O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início, nesta terça-feira (25 de agosto), à 1ª Semana Progov de Auditoria Interna, em Curitiba. O evento, que segue até sexta-feira (28), reúne controladores internos municipais no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), que apoia a iniciativa.
Na abertura, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou o papel desses profissionais como uma extensão do Tribunal junto às gestões municipais. Ele também ressaltou a importância do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos.
“O programa já é hoje uma filosofia, uma ação pioneira do TCE-PR que serve de exemplo para todos os demais Tribunais”, declarou Linhares, lembrando que a atual gestão do órgão de controle vem incentivando fortemente o controle social. Segundo ele, há quase 1.200 conselhos municipais atuando em conjunto com a Corte e participando do Progov.
O presidente também mencionou a consolidação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), voltado à fiscalização das 399 câmaras municipais paranaenses.
O evento técnico tem como objetivo disseminar boas práticas em auditoria interna e promover o intercâmbio de experiências municipais na aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados (RCD) do Progov. Também busca compartilhar metodologias, instrumentos e modelos utilizados pelas Unidades Centrais de Controle Interno (UCIs) nos municípios.
Os RCDs são guias práticos disponibilizados pelo Tribunal, contendo os procedimentos para a Análise de Consistência de Dados (ACD), que verifica a veracidade e a confiabilidade das informações das PCAs. Entre as áreas avaliadas pelo Progov estão transparência, saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência social, gestão ambiental e aquisições e contratações.
Durante a semana, serão abordados temas como planejamento, execução e monitoramento de auditorias internas, estruturação das unidades de controle interno e produção de manuais de procedimentos. Também estão previstas discussões sobre a atuação do controle interno em áreas específicas, como educação, saúde, assistência social, administração financeira, meio ambiente e regimes próprios de previdência social (RPPS).
