Na segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a 25ª sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Durante a reunião, foram apreciados projetos de lei, requerimentos, pareceres e moções.
Entre os projetos apresentados, o PL 1037, de autoria de Felipe Huning de Carvalho, institui a Política Municipal de Apoio, Proteção e Promoção da Autonomia das Mães Solo e das Famílias Monoparentais. Já o PL 1038, de Ricardo Paixão de Macedo, trata da redução da carga horária de servidores públicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
O Executivo, por meio do Ofício 199/2026, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 1.728/26, que altera os artigos 117 e 118 da Lei Municipal nº 2027/2023. A solicitação foi encaminhada pelo prefeito Mauricio Lense.
Foram apresentados dois requerimentos: o primeiro, de Marcio Sakajiri Tarran, pede esclarecimentos à vereadora Adriana Fontes sobre a autoria e iniciativa do projeto que revoga a concessão do Título de Cidadão Benemérito a Bento Angelino Rocha. O segundo, de Adriana Corrêa Fontes, solicita informações sobre casos de esporotricose e o fornecimento de itraconazol no município.
As comissões emitiram pareceres favoráveis a projetos como o PL 1022/2026, PLE 1725/2026 e PL 1033/2026, com emendas. A Moção 16/2026, de aplausos à Capitã Júlia dos Santos Saldanha Frazatto, ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, foi aprovada em votação única. O PL 1016, que declara de utilidade pública o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro, foi aprovado em segunda votação.
As sessões ordinárias ocorrem toda segunda-feira às 18h, com transmissão ao vivo pelo site da Câmara.
