A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com 81 emendas acatadas entre as 123 apresentadas. O projeto de lei 371/2026, que segue para sanção, prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões, alta de 5,9% ante os R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A votação foi concluída antes do recesso parlamentar, que começa em 14 de setembro.
O texto aprovado é o substitutivo geral da Comissão de Orçamento, com relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Entre as mudanças, o limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo cai de 10% para 7%, e de 20% para 15% em despesas específicas. A medida reforça o controle da Assembleia sobre a execução orçamentária.
As emendas acatadas ampliam a transparência e fortalecem dotações de políticas públicas em andamento, além de abrir espaço para propostas na futura Lei Orçamentária Anual (LOA). As rejeitadas, conforme o parecer, tratavam de matérias de competência privativa do Executivo ou não se relacionavam diretamente às diretrizes, podendo “engessar” o orçamento.
O texto também exige que a LOA 2027 apresente demonstrativo das vinculações constitucionais e legais, e que as movimentações orçamentárias preservem as finalidades originalmente aprovadas.
Em outras votações, foram aprovados projetos como o PL 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que garante acompanhamento de pacientes menores por ambos os pais em consultas; o PL 369/2025, de Thiago Bührer (PSD), que institui campanha de preservação escolar; e o PL 619/2025, de Professor Lemos (PT), com diretrizes para a juventude rural.
Também foram aprovados o Dia Estadual do Karatê Shubu-Dô (PL 731/2025), a denominação de trevo em Jaguapitã (PL 411/2026) e títulos de utilidade pública para quatro entidades. Cinco proposições foram retiradas de pauta, incluindo projetos sobre matrícula de filhos de vítimas de violência doméstica e o Teste do Pezinho.
