A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou nesta segunda-feira (24) o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE), estrutura especializada para atender populações atingidas por desastres e eventos climáticos extremos. O lançamento ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba, e contará com a coordenação da defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira.
A criação do núcleo ocorre em um contexto de aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos severos no Paraná, como enchentes, vendavais, tornados e deslizamentos, que têm causado perdas humanas, materiais e ambientais. Em agosto, um tornado com ventos superiores a 200 km/h atingiu Piraí do Sul, afetando cerca de 500 pessoas. No ano passado, um tornado de categoria F4 destruiu 90% da cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
O NUCRISE terá atuação permanente, preventiva e multidisciplinar, focada na redução de riscos, no fortalecimento de políticas públicas e na garantia de direitos das populações vulneráveis. “Desde a nossa atuação em Rio Bonito, a gente identificou a urgência de se ter uma criação de uma estrutura permanente para poder atender a população em situação de desastres. Então, o lançamento do NUCRISE, junto com o TCE e com a Defesa Civil, mostra que a atuação em situações de desastres deve ser de forma articulada”, destacou a coordenadora do Núcleo, Ingrid Lima.
Entre as atribuições do núcleo estão a articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o acompanhamento do acesso às políticas públicas, a fiscalização de abrigos provisórios, o suporte jurídico em casos de óbitos, a obtenção de segunda via de documentos perdidos e a proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
O defensor-geral do Paraná, Matheus Munhoz, afirmou que o NUCRISE nasce de uma necessidade identificada pela própria instituição. “Chegou o momento em que a Defensoria passa a ter uma estrutura permanente, especializada, com uma equipe capacitada e de uma maneira 100% integrada às forças do Estado. O NUCRISE nasce em um momento de necessidade e já numa perspectiva de crescimento e ampliação muito grande em razão da própria necessidade identificada no nosso estado”, disse.
O coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, Ivan Fernandes, ressaltou que a criação do núcleo visa fortalecer o atendimento à população afetada. “A criação do NUCRISE visa fortalecer esse processo porque justamente no momento do desastre a população mais vulnerável carece do atendimento e de orientação para que ela tenha acesso aos seus direitos”, afirmou.
A experiência da Defensoria em tragédias recentes, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu (com mais de cinco mil atendimentos), a explosão na fábrica da Enaex em Quatro Barras e a queda do voo da Voepass (com adesão de cerca de 85% ao programa de indenização), evidenciou a necessidade de uma estrutura permanente. A expectativa é que o NUCRISE se torne referência estadual na proteção jurídica de populações afetadas por eventos extremos, indo além do atendimento imediato e contribuindo para a reconstrução de condições de vida digna e o acesso efetivo a direitos fundamentais.
