A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria do Poder Executivo, que amplia o apoio financeiro às famílias que participam do Serviço de Acolhimento Familiar e recebem adolescentes que demandam cuidados especializados. A proposta altera a Lei Municipal nº 6.831/2018 e prevê até dez bolsas-auxílio de R$ 3 mil mensais para essas famílias.
Atualmente, o valor da bolsa destinada às famílias acolhedoras varia de R$ 1.193 a R$ 1.790. O novo benefício será destinado a situações consideradas de maior complexidade, que exigem dedicação diferenciada e, em alguns casos, acompanhamento praticamente integral por parte da família.
Entre os casos previstos estão adolescentes que permaneceram por longo período em instituições de acolhimento e têm poucas possibilidades de colocação em família substituta; adolescentes acamados e totalmente dependentes de cuidados, inclusive aqueles que utilizam dispositivos como sonda nasoenteral, traqueostomia ou gastrostomia; adolescentes com transtornos mentais; além de casos de ruptura do vínculo adotivo e posterior reinstitucionalização.
A medida busca reconhecer as necessidades específicas dessas famílias e criar condições para que adolescentes que exigem cuidados mais intensivos também possam ter a experiência de convivência em ambiente familiar.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Hudson Moreschi, o Serviço de Acolhimento Familiar já representa uma das principais áreas de investimento da assistência social do município. “O orçamento hoje é de R$ 3,5 milhões no Família Acolhedora, é o programa que mais recebe recursos dentro da assistência social, mas precisa de mais investimentos também estaduais e federais”, afirmou.
Para o vereador, os casos contemplados pelo projeto demandam uma disponibilidade muito maior das famílias. “São casos complexos que exigem a dedicação integral destas famílias”, destacou.
Atualmente, 160 crianças e adolescentes são acolhidos por 134 famílias participantes do serviço em Cascavel. O acolhimento familiar é uma alternativa à permanência em instituições e permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem sejam cuidados em um ambiente familiar enquanto a situação é acompanhada pela rede de proteção.
Os recursos para a política de assistência à infância e adolescência também podem contar com recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), conforme as regras orçamentárias e de financiamento da política municipal.
A proposta volta amanhã para segunda discussão e votação e em seguida segue para sanção do prefeito.
