A Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu realiza nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 8h30, a 23ª Sessão Ordinária do 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. A pauta inclui três projetos de lei, dois requerimentos e duas indicações.
Entre os projetos, o PL nº 2893/2026 dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reorganizando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). O PL nº 08/2026 trata da obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. Já o PL nº 2894/2026 institui a Política Municipal de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Os requerimentos, ambos de autoria do vereador Vinicius Fracaro, solicitam informações ao Executivo. O primeiro (nº 70/2026) questiona sobre a revisão do Plano Diretor, citando inconsistências na legislação urbanística vigente. O segundo (nº 71/2026) pede cópias de e-Protocolos referentes a pedidos de pavimentação de estradas rurais junto ao Governo do Estado.
As indicações também foram apresentadas: a nº 66/2026, de Claudinei Roberto Niehues, sugere estudos para rebaixamento da estrada de acesso à Ponte da Linha São Brás, visando reduzir o aclive. A nº 67/2026, de Vinicius Fracaro, propõe estudos para implantação de projeto de aproveitamento de dejetos da suinocultura para produção de biogás e energia renovável.
A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
