A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que autoriza o Governo a contratar um empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco III PR), focando na transformação digital e no fortalecimento da administração tributária e financeira.
A proposta, que recebeu 38 votos a favor e 2 contra, foi um dos itens votados nas sessões plenárias desta terça-feira (18). O projeto de lei 483/2026 foi elaborado com base em estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e visa implementar soluções tecnológicas que aprimorem a gestão pública, especialmente em resposta às novas exigências da reforma tributária.
O texto também prevê que o Governo poderá vincular receitas como contragarantia à garantia da União. As despesas relacionadas à medida estão alinhadas com a Lei Orçamentária Anual de 2026 e outros planos orçamentários.
Além disso, o projeto estabelece que convênios e contratos decorrentes da futura lei devem observar princípios de economicidade e interesse público. Outras propostas também foram apreciadas, incluindo a criação da Lei Estadual de Atenção à Gagueira e o reconhecimento de novos patrimônios culturais.
