A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a condenação de dois advogados investigados na Operação Alexandria, por prestarem serviços a uma organização criminosa com atuação nacional, comandada a partir de presídios.
A decisão negou provimento a um recurso e manteve a sentença que impôs penas de sete anos de reclusão em regime semiaberto. Os advogados foram acusados de integrar o setor da facção denominado ‘Geral dos Gravatas’, recebendo recursos ilícitos para atuar em assistência jurídica e interferir em situações dentro das unidades prisionais.
O acórdão destacou que as prerrogativas dos advogados não podem ser utilizadas para fins ilícitos e que a atuação em benefício de uma facção criminosa viola deveres profissionais e éticos, justificando o aumento da pena-base.
Além disso, o Tribunal reafirmou a aplicação das causas de aumento de pena relacionadas ao uso de arma de fogo e à conexão com outras organizações criminosas, evidenciando o poder bélico e as ligações da facção com grupos do país e do exterior.
