A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), quatro projetos de lei que agora seguem para tramitação na Casa.
Entre as propostas, destacam-se duas que instituem políticas de apoio a pais, responsáveis e entidades que atendem pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 700/2025, que cria a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com TEA. A iniciativa, de autoria dos deputados Gilson de Souza e Evandro Araújo, visa ampliar o suporte psicológico, pedagógico e social aos familiares e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Paulo Bazana, sendo aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, reconhecendo seu papel histórico e social no estado. A proposta, relatada pelo deputado Bazana, também obteve 100% de votos favoráveis.
Outro projeto aprovado foi o nº 397/2026, que concede o Título de Capital Pró-Vida ao município de Curitiba, com relatoria do deputado Dr. Leônidas e aprovação unânime.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 609/2020, que trata da presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos de saúde. A proposta, de autoria de várias deputadas e um deputado, recebeu parecer favorável do relator, deputado Arilson Chiorato, e foi aprovada por unanimidade.
A reunião também abordou pautas relacionadas à saúde feminina, rastreamento de doenças genéticas e direitos dos pacientes. Dos dez itens da pauta, seis propostas foram aprovadas, enquanto as demais foram alvo de pedidos de baixa diligência, adiamento e vistas.
