No dia 20 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará o último encontro do ciclo do Fórum de Controle Social em Paranavaí. O evento, que ocorrerá das 8 às 17 horas no auditório da Universidade Paranaense (Unipar), terá como tema ‘O Papel dos Conselhos Municipais no Controle de Políticas Públicas’. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escola de Gestão Pública (EGP).
O objetivo do fórum é capacitar e fortalecer a atuação dos conselhos municipais e observatórios sociais, permitindo que esses grupos exerçam efetivamente o controle social, que é um importante aliado do TCE-PR nas atividades de fiscalização e controle externo do gasto público. O público-alvo inclui conselheiros de áreas como educação, saúde e assistência social, além de representantes de observatórios sociais.
Este evento marca o encerramento do ciclo de capacitações sobre controle social promovido pelo TCE-PR em 2026, que já passou por Pato Branco, Cascavel e Ponta Grossa. A programação inclui temas como a relação entre o Tribunal de Contas, a Defesa Civil e o controle social, além das atuações do Ministério Público de Contas (MPC-PR) e da Ouvidoria Pública.
Serão abordadas também as ferramentas disponíveis no portal do TCE-PR e o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que avalia a eficácia de políticas públicas nas prestações de contas anuais dos prefeitos. O Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) será discutido com foco nas câmaras municipais.
O evento contará com palestras de representantes de observatórios sociais e conselhos municipais, que são compostos por cidadãos voluntários que monitoram licitações, compras municipais e a aplicação dos recursos públicos.