A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Racismo (CEVIR), iniciou a assistência jurídica a uma vereadora de Curitiba que denunciou um suposto crime de xenofobia. Este é o primeiro caso atendido pelo novo serviço da instituição, que visa garantir assistência jurídica gratuita a vítimas de racismo no estado, independentemente de sua renda.
A DPE-PR solicitou habilitação na Justiça para atuar como assistente qualificada da vítima, fundamentando-se nas prerrogativas constitucionais que asseguram assistência jurídica integral e gratuita a vítimas de crimes motivados por preconceito. O CEVIR também pediu a remessa dos autos ao Ministério Público do Paraná para incluir o crime de xenofobia na denúncia.
A ação tramita na 21ª Vara Cível de Curitiba, onde a Defensoria requer, por meio de Ação Civil Pública, indenizações por danos morais e medidas pedagógicas. O incidente ocorreu em uma sessão da Câmara Municipal em 5 de agosto, quando uma colega vereadora questionou a parlamentar, natural do Ceará, sobre seu retorno ao estado.
Além da vereadora, a ação considera como vítimas os grupos de migrantes e descendentes da Região Nordeste do Brasil. Parte da indenização deve ser destinada ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR). A Defensoria também propõe que a acusada realize campanhas contra a xenofobia em suas redes sociais e participe de um curso sobre direitos humanos e combate à xenofobia.
O coordenador do CEVIR, defensor público David Alexandre Bezerra, destacou que o preconceito de procedência geográfica contra o povo nordestino possui um viés racista, dada a composição demográfica da região.
