A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (11), três projetos de lei. As matérias tratam da denominação de um trevo rodoviário em Jaguapitã, de um condomínio do idoso em São Miguel do Iguaçu e da correção de uma lei que autoriza a doação de um imóvel ao município de Assaí.
O Projeto de Lei nº 411/2026, de autoria do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (REP), denomina Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva o trevo localizado na interseção das rodovias PR-170 e PR-340, no acesso a Jaguapitã. Natural da cidade, o homenageado exerceu quatro mandatos como vereador e dois como prefeito, com atuação nas áreas de habitação, saúde, educação e infraestrutura. Ele também teve papel importante na articulação para a construção do trevo, que reduziu a ocorrência de acidentes no local.
Já o Projeto de Lei nº 709/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), denomina Romilda Josefina Sartori Corbari o Condomínio do Idoso em São Miguel do Iguaçu. Conhecida como “Dona Romilda”, a homenageada dedicou sua vida à agricultura e à pecuária, além de ter administrado o primeiro hotel da cidade. Como voluntária, atuou por cerca de duas décadas no Asilo Municipal, integrou o Clube das Madrinhas Vocacionais e colaborou por mais de cinquenta anos com a Paróquia local.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 669/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que altera a Lei nº 23.239, de 28 de maio de 2026. A proposta corrige o texto da lei, que mencionou de forma equivocada que o imóvel a ser doado ao município de Assaí possuía Matrícula nº 11.635, quando o correto é que se trata de Transcrição nº 11.635. A retificação é necessária para garantir a correta identificação do bem e possibilitar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Os três projetos tiveram parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e foram aprovados por unanimidade.
