A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (11), seis projetos de lei que seguem para tramitação. Entre eles, destaca-se a proposta que assegura matrícula na rede pública estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em casos de mudança de endereço por segurança.
O Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Maria Victoria (PP) e do deputado Professor Lemos (PT), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e foi aprovado por unanimidade. A medida visa garantir o acesso à educação em situações de vulnerabilidade.
Outro projeto aprovado foi o nº 715/2026, do Poder Executivo, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas e veículos para estudantes de cursos técnicos em Recursos Naturais. A proposta, relatada pelo deputado Marcio Pacheco (REP), também obteve aprovação unânime.
Também passou o Projeto de Lei nº 369/2025, do deputado Thiago Bührer (PSD), que cria o Programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar”, com o objetivo de incentivar alunos a cuidar do espaço escolar. A relatoria foi de Pacheco.
Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 526/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), que altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para obrigar a instalação de salas de acomodação sensorial em locais de grande circulação. O relator foi o deputado Professor Lemos.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 924/2023, de Anibelli Neto (MDB), que denomina o Colégio Agrícola da Lapa como Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor José Luiz de Castro. A relatora foi Cloara Pinheiro.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 573/2024, de Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD), que institui o programa “Doadores do Futuro” para promover doação de sangue e órgãos nas escolas. O relator, deputado Denian Couto (PL), deu parecer favorável. Também foi aprovada proposta que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas públicas estaduais.
