Na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cascavel aprovou, em segundo turno, o projeto que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco” no município. A proposta, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), tem como objetivo identificar locais que ofereçam opções seguras para pessoas com doença celíaca.
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento Primeiros Passos, de autoria do vereador Policial Madril (PP). A medida reconhece a relevância social da instituição.
Em votação única, foi aprovado o requerimento que pede dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 320/2026, solicitado pelo Poder Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados em segundo turno, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2026, de autoria da Comissão do Terceiro Setor, que revoga leis municipais anteriores que tratavam das concessões de título de utilidade pública. A proposta visa simplificar a legislação sobre o tema.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483/2023 para adequação à nova estrutura administrativa. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026, do vereador Dr. Lauri (MDB), declara de utilidade pública o Instituto Villa Nova.
Por fim, foi aprovado requerimento do vereador Serginho Ribeiro (PSD) solicitando à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) que estabeleça protocolo para o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná realizar resgate de animais domésticos em situação de risco.
