A Prefeitura de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta pais e responsáveis sobre a Declaração de Atualização Vacinal, documento necessário para comprovar a situação vacinal de crianças e adolescentes no momento da matrícula ou rematrícula escolar.
O documento deve ser emitido quando a criança ou adolescente estiver com todas as vacinas obrigatórias em dia, conforme o Calendário Nacional de Vacinação, incluindo a vacina contra a Covid-19 quando indicada. Também é possível emitir a declaração em caso de contraindicação médica temporária ou permanente, desde que comprovada por atestado médico.
No entanto, a declaração não será emitida se houver qualquer vacina obrigatória em atraso, se os pais ou responsáveis recusarem a vacina contra a Covid-19, ou se a recusa for justificada apenas por declaração dos responsáveis, sem respaldo médico. Outras justificativas que não caracterizem contraindicação prevista em lei também não autorizam a emissão.
Importante: a falta da declaração não impede a matrícula ou rematrícula. Os pais terão até 30 dias para regularizar a situação vacinal. Caso a pendência persista após esse prazo, a escola deverá comunicar o Conselho Tutelar.
As unidades de saúde devem oferecer as vacinas do calendário nacional e orientar as famílias sobre a importância da imunização. A emissão da declaração segue as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Nota Técnica Conjunta SESA/COSEMS-PR, garantindo procedimentos uniformes nos municípios da 20ª Regional de Saúde.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (44) 3642-9599 ou comparecer à unidade, localizada na Rua Monjoli, nº 600, Centro.
