O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o arquivamento de uma representação contra o deputado Goura (PDT). A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, que também adiou a análise de outra denúncia, envolvendo o deputado Renato Freitas (PT), para a próxima reunião.
O relator do processo 03219.33.2026, deputado Artagão Júnior (PSD), apresentou parecer favorável ao arquivamento da denúncia, que acusava Goura de quebra de decoro parlamentar. A representação, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), apontava que Goura o teria chamado indiretamente de “deputado racista” em publicações nas redes sociais.
Em seu relatório, Artagão Júnior argumentou que não há elementos suficientes para configurar crimes contra a honra, pois não foi demonstrado o dolo específico de ofender. O relator destacou que as falas de Goura tiveram finalidade político-argumentativa, relacionada ao debate do projeto de lei nº 25/2026, que trata de políticas de cotas em universidades públicas.
Artagão Júnior também considerou a defesa apresentada por Goura na reunião de 14 de julho, quando o parlamentar afirmou que não teve intenção de difamar o colega. “O esclarecimento prestado em depoimento serviu como retratação apta a afastar a pretensão sancionatória”, disse o relator.
Já a representação contra Renato Freitas, de autoria de Ricardo Arruda e Tito Barichello (PL), teve a análise adiada a pedido da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD). Ela solicitou mais tempo para apresentar documentos faltantes ao processo. A denúncia refere-se a falas de Freitas à Revista Breeza, durante a ExpoCannabis 2025, em que ele teria se declarado “maconheiro” e dito que a criminalização da maconha seria “racista”.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), acatou o pedido de adiamento. A próxima reunião do colegiado deve discutir o caso.
