O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), comemorados em 7 de agosto, e reforça as ações da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha consolidou importantes avanços na proteção às mulheres ao criar mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização dos agressores. A legislação também estabeleceu medidas protetivas de urgência e reconheceu cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história tornou-se símbolo da luta pelo enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Após sobreviver a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, sua mobilização por justiça contribuiu para a criação de uma das mais importantes legislações brasileiras de proteção aos direitos das mulheres.
Além de conscientizar sobre os direitos das mulheres, a campanha Agosto Lilás também orienta a população sobre formas discretas de pedido de ajuda utilizadas por vítimas de violência.
Um dos sinais mais conhecidos consiste em levantar a mão com a palma voltada para a frente, dobrar o polegar para o centro da palma e fechar os demais dedos sobre ele. Outro recurso utilizado é o desenho de um “X” vermelho na palma da mão, que pode indicar, de forma silenciosa, que a mulher precisa de ajuda.
Ao identificar qualquer um desses sinais ou suspeitar de uma situação de violência, a orientação é comunicar imediatamente os órgãos responsáveis pelo atendimento.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (24 horas, gratuita);
O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. A informação, a denúncia e o acesso à rede de proteção são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir segurança, acolhimento e dignidade às vítimas.
