A Câmara Municipal de Cascavel realiza na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Entre os projetos em pauta, estão a criação do Selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco”, declarações de utilidade pública e revogações de leis.
Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco” no município. O selo visa incentivar e reconhecer estabelecimentos que adotem medidas de segurança alimentar para pessoas com doença celíaca, condição autoimune grave desencadeada pela ingestão de glúten. A proposta busca dar visibilidade a locais que ofereçam informações claras e evitem contaminação cruzada, facilitando a vida de quem sofre com a doença.
Também em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 84/2026, do vereador Policial Madril (PP), declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento Primeiros Passos. A entidade, sem fins lucrativos, atende pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas, com foco na recuperação e reintegração social.
Outro projeto em pauta é o de nº 114/2026, proposto pela Comissão do Terceiro Setor, que revoga quatro leis municipais que alteravam a legislação sobre concessão de títulos de utilidade pública. A medida visa simplificar o ordenamento jurídico, já que as leis citadas faziam referência a uma norma anterior já revogada.
O Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.483/2023 para adequar a estrutura administrativa do Conselho Municipal de Políticas sobre Antidrogas à nova organização definida pela Lei Municipal nº 7.860/2025.
Por fim, o Projeto de Lei nº 121/2026, do vereador Dr. Lauri (MDB), declara de utilidade pública o Instituto Villa Nova, entidade que promove esporte e paraesporte nas modalidades de futsal, futebol 7 e futebol de campo.
