O Ministério Público do Paraná (MPPR) e outras instituições do Sistema de Justiça do estado lançaram a campanha “Assédio eleitoral não!”, com o objetivo de prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas que violem a liberdade de voto.
A mobilização é resultado de um acordo interinstitucional entre MPPR, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Neste ano, cerca de 8,2 milhões de eleitores paranaenses irão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais.
Entre as ações da campanha, está previsto um seminário conjunto no dia 20 de agosto, das 14h às 17h, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR em Curitiba (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube. O evento é gratuito e voltado a integrantes do Ministério Público, do Judiciário, empregadores, empregados, entidades empresariais e sindicatos. O promotor Régis Rogério Vicente Sartori, da Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, participará da mesa de abertura.
A campanha também disponibiliza orientações, canal de denúncias e materiais educativos no site www.assedionao.org.br. O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos usam o ambiente de trabalho para coagir, intimidar ou ameaçar funcionários a votar em determinado candidato, configurando ilícito penal, trabalhista e cível.
As denúncias podem ser feitas pelo site, que encaminhará os casos ao órgão competente para apuração. O MPPR fará a triagem e distribuirá as demandas conforme a atribuição de cada instituição, incluindo suspeitas de uso indevido da máquina pública, propaganda irregular, compra de votos ou abuso de poder econômico.
