A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) abriu uma frente de atendimento para pacientes do antigo Hospital do Coração, em Cascavel, que enfrentam dificuldades para obter seus prontuários desde o fechamento da unidade, em outubro de 2022. A ação é feita em parceria com o Ministério Público, que questiona na Justiça a retirada dos documentos e o armazenamento inadequado.
O Núcleo de Defesa da Saúde (NUESP) oferece assistência jurídica gratuita para a obtenção dos documentos, tanto judicial quanto extrajudicialmente, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Inicialmente, a Defensoria Pública passou a atuar no processo tutelando, de forma individual, o interesse de pacientes que nos procuravam porque não conseguiam obter seus prontuários para dar continuidade a tratamentos médicos ou para dar entrada em benefícios na Previdência Social”, informa a defensora Marcela Fernandes Pereira.
O problema atinge centenas de pessoas. Segundo o defensor Guilherme José Silva, durante as investigações foram identificados 406 pacientes que faziam acompanhamento ambulatorial regular no hospital na época do fechamento. “Somando os pacientes com tratamentos ativos e interrompidos de forma abrupta, o número estimado supera o de 500 pessoas. Mas o volume total de prontuários abandonados e de pessoas afetadas a longo prazo é consideravelmente maior”, ressalta.
Os interessados podem buscar atendimento pelo WhatsApp (41) 8774-4819 ou e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 12h às 17h. Quem não tiver acesso a meios digitais pode ir presencialmente à sede da Defensoria em Cascavel, na Rua São Paulo, nº 346 – Centro. É necessário comprovar hipossuficiência econômica.
Já existe uma decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que determina a disponibilização dos prontuários em até 15 dias após a solicitação. Caso o paciente não consiga o acesso administrativamente, a Defensoria pode atuar para exigir o cumprimento da decisão.
