A Prefeitura de Jaguariaíva anunciou o REFIS 2026, um programa que permite a negociação de dívidas com o município, abrangendo todos os créditos constituídos até 31 de dezembro de 2025. O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros.
O REFIS 2026 abrange créditos ajuizados ou não, protestados, parcelados, inadimplentes, entre outros. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão direito a um desconto total sobre multas e juros. Para aqueles que preferem parcelar, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas.
Os descontos para parcelamento são: 95% para até 12 parcelas, 90% para até 24 parcelas, e 85% para até 36 parcelas. Para dívidas acima de R$ 500 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, e para valores acima de R$ 1 milhão, em até 60 vezes, ambos com 85% de desconto.
Para débitos não tributários, os descontos variam de 10% a 30%, dependendo do parcelamento. A adesão ao programa deve ser formalizada até 31 de agosto de 2026, no Departamento de Receita Municipal, localizado na Praça Isabel Branco, 142 – Cidade Alta.
Mais informações estão disponíveis pelo telefone (43) 3535-9416 / 3535-9453 ou pelo e-mail [email protected].
