A Câmara Municipal de Colombo recebeu uma proposta do vereador Renato da Farmácia (Novo) que visa facilitar a regularização de imóveis na cidade. A proposta sugere o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), atualmente cobrado em parcela única antes da transferência da propriedade.
A Indicação nº 636/2026 pede a elaboração de um projeto de lei que permita o parcelamento do ITBI sem a incidência de juros ou multas. A emissão da certidão de quitação, a lavratura da escritura definitiva e o registro no cartório ocorreriam somente após o pagamento da última parcela, com o objetivo de aliviar o peso financeiro sobre os compradores e reduzir a informalidade imobiliária.
Além disso, o vereador apresentou outras duas indicações relacionadas aos serviços funerários. A Indicação nº 640/2026 sugere a realização de estudos para a implantação de um crematório municipal, visando economizar espaço nos cemitérios e evitar deslocamentos para outras cidades em momentos de luto.
A Indicação nº 641/2026 propõe uma concessão administrativa para a gestão das capelas mortuárias públicas, com a intenção de atrair investimentos privados para melhorias nas estruturas, sem comprometer o acesso gratuito da população carente aos serviços funerários.
