A Prefeitura de Pato Branco, por meio do Departamento Municipal de Habitação, divulga a Lista de Convocação do Residencial Paula Afonso, elaborada com base na classificação dos candidatos e no resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Esclarecemos que alguns candidatos constam na lista com a situação “Incompatível”, em razão do resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela CAIXA. Nesses casos, a incompatibilidade está sujeita à regularização, nos termos da Portaria MCID nº 738/2024, dentro do prazo e das condições estabelecidas pelo programa.
Os candidatos nessa situação serão orientados pelo Departamento Municipal de Habitação para atualizarem o Cadastro Único (CadÚnico) no prazo de 60 dias, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as exigências do programa. Caso a pendência não possa ser regularizada, ou a incompatibilidade seja mantida após a análise da CAIXA, serão convocados os candidatos subsequentes, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e os critérios de reserva previstos na Portaria MCID nº 738/2024.
Os candidatos classificados com a situação “Compatível” serão convocados para apresentação da documentação exigida. A convocação não representa a contemplação definitiva, estando a contratação condicionada ao atendimento de todos os requisitos do programa e à aprovação final pela Caixa Econômica Federal (CAIXA).
A divulgação da lista tem como objetivo dar transparência ao processo de seleção, preservando os dados pessoais dos candidatos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em caso de dúvidas, os candidatos poderão procurar o Departamento Municipal de Habitação ou entrar em contato pelo WhatsApp: (46) 99123-3705, para obter informações sobre sua situação individual.
