As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Bem-Estar Social se reuniram na tarde de terça-feira (7) para analisar um projeto de lei do Poder Executivo.
O encontro, realizado no Plenário Tancredo de Almeida Neves, foi presidido pelo vereador Zé Arcie (PL) e contou com a presença dos membros das duas comissões, além do vereador Evandro França (PSD).
Os parlamentares discutiram o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2026, que visa alterar a Lei Municipal nº 904/2005, adequando-a à Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O relator da proposta, vereador Maicon Martins (PP), apresentou um parecer favorável, incluindo emendas modificativa e supressiva. Após a discussão, o parecer foi votado e aprovado por unanimidade, permitindo que a tramitação legislativa prossiga.
