A Câmara de Vereadores de Curitiba está avaliando diversas propostas que visam promover ações de educação digital, apoio às vítimas e prevenção de discursos de ódio em ambientes virtuais, além de medidas para enfrentar a violência contra mulheres na internet.
Outra proposta em discussão prevê a proibição de acesso a eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia, enquanto um projeto adicional proíbe o uso de símbolos partidários por servidores durante o exercício de suas funções.
Na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (6), também foram encaminhadas três representações à Corregedoria da Câmara. As medidas de comunicação institucional da CMC terão restrições durante o período eleitoral, que se inicia em julho.
Além disso, a Câmara debateu a regulamentação do transporte de pacientes do SUS e a necessidade de espaços adequados para entregadores de aplicativos em estabelecimentos de grande porte. A proposta de regulamentação do uso de celulares nas escolas municipais também foi apresentada, visando complementar a legislação federal existente.
