A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou as regras que regulam as substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, alinhando-as a padrões internacionais e do Mercosul.
Entre as novidades, destaca-se a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.029/2026, que apresenta a primeira parte da Lista de Substâncias Restritas, especificando quais substâncias podem ser utilizadas em cosméticos, conforme as condições estabelecidas. Essa norma incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25.
A Anvisa também lançou a RDC 1.030/2026, que atualiza a lista de substâncias proibidas em produtos de higiene e cosméticos, avançando na revisão das normas técnicas do setor.
Além disso, foi aberta a Consulta Pública 1.399/2026, que visa revisar a segunda parte da Lista de Substâncias Restritas. A consulta está disponível para contribuições da sociedade entre 8 de julho e 8 de setembro.
Essas atualizações representam um avanço significativo para a segurança dos produtos utilizados pela população brasileira, reforçando o compromisso da Anvisa com boas práticas regulatórias e a participação social.
