O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Tibagi, nos Campos Gerais, expediu uma recomendação administrativa para que a Federação Nacional das Apaes e sua representação estadual promovam a intervenção imediata na unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ventania. A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades administrativas, pedagógicas e sanitárias na instituição.
Durante as inspeções realizadas pela equipe técnica do MPPR, foram identificadas condições precárias de higiene e segurança. Os relatórios apontaram a presença de grande quantidade de animais circulando livremente pelas dependências, gerando mau cheiro e risco iminente de transmissão de zoonoses aos alunos em situação de vulnerabilidade. Além disso, constatou-se a falta de acessibilidade em banheiros, problemas estruturais e risco à integridade física dos estudantes, como vidros quebrados, refeitório inadequado e materiais de limpeza guardados no mesmo ambiente que itens pedagógicos.
No âmbito administrativo-financeiro, verificou-se a retenção de repasses estaduais devido a irregularidades nas prestações de contas, além de atrasos reiterados no pagamento dos salários dos funcionários, o que compromete a continuidade do atendimento. A gestão do espaço também apresentou falhas na metodologia de ensino, como a resistência à política de educação inclusiva e a manutenção de alunos adultos no mesmo currículo por longos períodos, sem a devida transição para serviços adequados à fase adulta, a exemplo do Centro-Dia.
Diante da gravidade dos fatos e da constatação de que a atual gestão centraliza decisões e obstrui a fiscalização, a recomendação cobra o afastamento cautelar da atual direção e a nomeação de uma junta interventora temporária para restabelecer a legalidade dos serviços. O MPPR estabeleceu um prazo de 60 dias para que a nova gestão provisória elabore e execute planos de adequação sanitária, ambiental, pedagógica e de governança.
A Federação Nacional e a estadual das Apaes têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento das medidas. Caso as providências não sejam adotadas, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública para garantir a regularização do atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
