O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumpre, na manhã desta quinta-feira (27), três mandados de busca e apreensão em Londrina e em Lauro de Freitas, na Bahia. A ação integra a Operação Nascituro, que investiga fraudes sanitárias e licitatórias no fornecimento de equipamentos médicos ao sistema público de saúde.
As ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, têm como alvos dois apartamentos em área nobre da cidade paranaense e um endereço comercial no município baiano. A investigação apura possíveis crimes de comercialização irregular de produtos terapêuticos, falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com as apurações, um empresário utilizaria uma empresa de fachada, registrada em endereço residencial em Londrina, para participar de pregões eletrônicos em todo o país. Para dar aparência de legalidade, ele teria falsificado Autorizações de Funcionamento de Empresa e a Licença Sanitária da Vigilância Sanitária de Londrina.
Em pelo menos uma licitação, a empresa ofertou um extrator obstétrico a vácuo falsificado, usando indevidamente números de registro da Anvisa de outra fabricante regular. As propostas apresentavam imagens de produtos diferentes dos aprovados pela agência, o que representa risco à saúde de recém-nascidos e parturientes.
A operação busca apreender documentos, celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, além de localizar produtos e equipamentos em estoque irregular. O material será analisado na sede do Gaeco em Londrina para instruir o inquérito e identificar outros envolvidos.
O caso teve início a partir de denúncias da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e de relatórios da Anvisa. A operação conta com apoio da Vigilância Sanitária municipal e do Gaeco da Bahia.
