A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em sessão plenária nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que amplia o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) para incluir idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que altera a Lei nº 18.975/2017, estende o mecanismo de busca rápida que hoje atende apenas crianças e adolescentes.
O projeto de lei 544/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), foi apresentado uma semana após a morte do menino João Gabriel, de 5 anos, autista não verbal, encontrado sem vida após dois dias desaparecido em Araucária. A justificativa da proposta reconhece que esses grupos são mais vulneráveis a situações de risco, como desorientação, dificuldades de comunicação e dependência de terceiros, tornando a localização rápida essencial para preservar vidas.
Também foi aprovado o projeto de lei 685/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada Lei Geovana Cristina Malaquias. A proposta, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), prevê ações educativas, campanhas e apoio às famílias, além de incentivar pesquisas e diagnóstico precoce da doença genética rara.
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar 12/2026, do Poder Executivo, que adequa a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual às mudanças da reforma tributária. O texto autoriza a designação de auditores para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preservando direitos funcionais e remuneratórios.
Segue para sanção governamental o projeto de lei 429/2019, que trata da prevenção e combate ao engasgo, com ações de conscientização e orientação sobre obstrução das vias respiratórias. A proposta é do deputado Cobra Repórter (PSD) e recebeu anexação do projeto 464/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
Foram concluídas as tramitações de quatro projetos de utilidade pública para entidades: Instituto Dente de Leão (Curitiba), Associação dos Cafeicultores de Apucarana, Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu e Sociedade Rural de Palotina. Três proposições foram retiradas de pauta, incluindo o projeto que obriga fraldários acessíveis em estabelecimentos privados, que retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
