O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Araucária, que ocupou o cargo entre outubro e dezembro de 2016, e de um empresário. A sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Araucária, é desdobramento cível da Operação Fim de Feira, que investigou um esquema de obstrução e atraso no pagamento a empresas contratadas pelo município, condicionando a liberação de créditos ao repasse de percentuais.
Segundo a ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça, a prática configurou enriquecimento ilícito. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 20 mil ao erário, com juros e correção, pagar multa civil de igual valor, perder eventual função pública, ter os direitos políticos suspensos por oito anos e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Já o empresário, que atuava como articulador do esquema sem vínculo funcional, mas com ascendência sobre a liberação de pagamentos, terá que ressarcir R$ 200 mil, pagar multa civil de mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por oito anos.
As condutas também foram alvo de ação penal na primeira fase da Operação Fim de Feira. O ex-prefeito foi condenado a 32 anos, 3 meses e 12 dias de reclusão por concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O empresário recebeu pena de 21 anos, 4 meses e 20 dias. Outros servidores comissionados foram condenados por organização criminosa, com penas que variam de 5 a 8 anos de reclusão.
